| Com essa base
fundamental de concordâncias, os sócios
buscaram a ampliação das dimensões
dos respectivos mercados nacionais, através
da integração, a qual constitui
uma condição fundamental para acelerar
seus processos de desenvolvimento econômico
com justiça social.
Assim, o objetivo
primordial do Tratado de Assunção
é a integração dos quatro
Estados Partes, por meio da livre circulação
de bens, serviços e fatores produtivos,
do estabelecimento de uma tarifa externa comum
e da adoção de uma política
comercial comum, da coordenação
de políticas macroeconômicas e setoriais
e da harmonização de legislações
nas áreas pertinentes, para alcançar
o fortalecimento do processo de integração.
Na Reunião
de Cúpula de Presidentes de Ouro Preto,
em dezembro de 1994, aprovou-se um Protocolo Adicional
ao Tratado de Assunção - o Protocolo
de Ouro Preto - pelo qual se estabelece a estrutura
institucional do MERCOSUL, dotando-o de personalidade
jurídica internacional.
Em Ouro Preto adotaram-se
os instrumentos fundamentais de política
comercial comum que regem a zona de livre comércio
e a união aduaneira que caracterizam hoje
o MERCOSUL, encabeçados pela Tarifa Externa
Comum.
Dessa forma, os
Estados Partes iniciaram nova etapa - de consolidação
e aprofundamento - em que a zona de livre comércio
e a união aduaneira constituem passos intermediários
para alcançar um mercado único que
gere um maior crescimento de suas economias, aproveitando
o efeito multiplicador da especialização,
das economias de escala e do maior poder de negociação
do bloco.
 O
Mercosul político
O MERCOSUL assenta
as bases fundamentais sobre as quais se consolidam
definitivamente as relações entre
os países envolvidos no empreendimento.
Representa, sobretudo, um Acordo Político,
o mais importante alcançado na região.
A partir deste Acordo, os conceitos de confiabilidade,
harmonia, razoabilidade e previsibilidade passam
a fazer parte da linguagem e da convivência
política, econômica e social de nossas
sociedades. A "rede de segurança política"
do MERCOSUL gera as regras do jogo necessárias
para que as inter-relações econômicas
e comerciais existentes sejam desenvolvidas plenamente.
O MERCOSUL é
um elemento de estabilidade na região pois,
ao gerar uma trama de interesses e relações,
aprofunda os vínculos tanto econômicos
como políticos e neutraliza as tendências
à fragmentação. Os responsáveis
políticos, as burocracias estatais e os
empresários possuem agora um âmbito
de discussão, de múltiplas e complexas
facetas, onde podem abordar e resolver assuntos
de interesse comum. Isso certamente estimula uma
maior racionalidade na tomada de decisões
de todos os atores sociais.
A integração
gera um nível de interdependência
tal que o jogo de interesses cruzados leva, progressivamente,
os atores públicos e privados a movimentar-se
em um cenário político comum que
excede às estruturas políticas nacionais.
Com efeito, os avanços na construção
do mercado comum implicaram necessariamente a
conformação de um "espaço
político comum" no qual vigora, implicitamente,
uma "política MERCOSUL".
Neste contexto,
os quatro Estados Partes do MERCOSUL, junto com
a Bolívia e o Chile, constituíram
o "Mecanismo de Consulta e Concertação
Política" no qual se consentem posições
comuns em matérias de alcance regional
que superam os âmbitos estritamente econômico
e comercial.
Assim, por ocasião
da X Reunião do Conselho do Mercado Comum
(São Luís, 25 de junho de 1996),
foi assinada a "Declaração
Presidencial sobre Compromisso Democrático
no MERCOSUL", além do Protocolo de
Adesão da Bolívia e do Chile a tal
Declaração, instrumento que traduz
a plena vigência das instituições
democráticas, condição indispensável
para a existência e o desenvolvimento do
MERCOSUL.
Nessa mesma oportunidade,
assinou-se uma Declaração dos Presidentes
dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia
e Chile, reafirmando seu apoio aos legítimos
direitos da República Argentina na disputa
da soberania sobre a questão das Ilhas
Malvinas.
Posteriormente,
na Reunião do Conselho do Mercado Comum
de julho de 1998, os Presidentes dos Estados Partes
do MERCOSUL e das Repúblicas da Bolívia
e do Chile, assinaram o "Protocolo de Ushuaia
sobre Compromisso Democrático", por
meio do qual os seis países reconhecem
que a vigência das instituições
democráticas é condição
indispensável para a existência e
o desenvolvimento dos processos de integração
e que toda alteração da ordem democrática
constitui um obstáculo inaceitável
para a continuidade do processo de integração
regional.
Outrossim,
na mesma oportunidade, subscreveu-se a "Declaração
Política do MERCOSUL, Bolívia e
Chile como zona de Paz", através da
qual os seis países manifestaram que a
paz constitui um elemento essencial para a continuidade
e o desenvolvimento do processo de integração
regional. Nesse sentido, os seis governos convêm,
entre outros pontos, em fortalecer os mecanismos
de consulta e cooperação sobre temas
de segurança e defesa existentes entre
seus paises, em promover sua progressiva articulação
e realizar esforços conjuntos nos foros
pertinentes para avançar na consolidação
de acordos internacionais orientados à
consecução do objetivo do desarmamento
nuclear e à não-proliferação
em todos os seus aspectos.
Uma
nova etapa
O MERCOSUL foi
constituído como uma união aduaneira,
fato que marcou mudanças fundamentais para
as economias da região.
Em primeiro lugar,
gera um compromisso muito importante entre os
quatro países, o que se reflete em uma
tendência natural ao disciplinamento conjunto
das políticas econômicas nacionais,
assegurando condutas previsíveis e não
prejudiciais para os sócios;
Em segundo lugar,
e estreitamente ligado ao mencionado no parágrafo
anterior, existe uma tarifa externa comum. A necessidade
de que eventuais modificações dos
níveis de produção dos setores
produtivos devam ser resolvidas de comum acordo
entre as quatro partes impõe um novo estilo
às políticas comerciais nacionais.
Desse modo, estas devem ser menos discricionárias
e mais coordenadas, o que proporciona um marco
de maior previsibilidade e certeza para a tomada
de decisões dos agentes econômicos;
em terceiro lugar, é possível afirmar
que a nova política comercial comum tende
a fortalecer e reafirmar os processos de abertura
e inserção nos mercados mundiais
que atualmente vêm sendo realizados individualmente
pelos quatro sócios. O MERCOSUL não
foi criado como uma fortaleza com vocação
de isolamento; ao contrário, foi concebido
como asseguramento da inserção de
nossos países no mundo exterior; em quarto
lugar, as empresas do mundo todo têm hoje
o MERCOSUL em sua agenda estratégica; a
união aduaneira representa um salto qualitativo
decisivo para os agentes econômicos. De
agora em diante, suas decisões de produção,
investimento e comércio têm necessariamente
como referência obrigatória o mercado
ampliado do MERCOSUL; em quinto lugar, e a partir
dos quatro elementos anteriormente enunciados
- maior compromisso, certeza na estrutura tarifária,
não isolamento dos fluxos de comércio
internacional e salto qualitativo - consegue-se
reduzir o risco para investir no MERCOSUL, fomentando
assim novos investimentos de empresas regionais
e estrangeiras que tentam aproveitar as vantagens
e as atrações do mercado ampliado.
A captação
dos investimentos é um dos objetivos centrais
do MERCOSUL. Num cenário internacional
tão competitivo, onde os países
se esforçam para proporcionar condições
atraentes aos investidores, a formação
de uma união aduaneira é uma "vantagem
competitiva" fundamental, pois cria espaço
muito propício para a atração
de capitais. Apesar de todas as dificuldades derivadas
do difícil cenário econômico
internacional e dos inconvenientes resultantes
dos processos de reestruturação
das economias internas, o MERCOSUL tem sido um
dos principais receptores mundiais de investimento
estrangeiro direto.
Uma das grandes
virtudes do MERCOSUL é ter conseguido que
o processo de negociação fosse realizado
sobre bases realistas, razoáveis e flexíveis.
Ou seja, o grande mérito do MERCOSUL foi
o de manter o processo integrador, adaptando,
com flexibilidade, os instrumentos às realidades
dos quatro países. O resultado é
o MERCOSUL possível, dadas as características
e capacidades das estruturas econômicas
e políticas de cada um dos sócios.
Somente assim tornou-se
possível alcançar a união
aduaneira, cumprindo os prazos fixados no Tratado
de Assunção. As negociações
desenvolvidas durante os últimos meses
e os acordos alcançados põem em
evidência esta afirmação.
Todos os países defenderam seus principais
interesses e, ao mesmo tempo, precisaram levar
em consideração os problemas e realidades
dos demais sócios. Sem dúvida alguma,
foi um exercício de negociação
árduo, transparente e solidário.
Assim sendo, no
ano 2000 os Estados Partes do MERCOSUL decidiram
encarar uma nova etapa no processo de integração
regional denominada "RELANÇAMENTO
do MERCOSUL", tendo como objetivo fundamental
reforçar a União Aduaneira tanto
em nível intracomunitário como no
relacionamento externo.
Neste âmbito,
os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL reconhecem
o papel central que desempenham a convergência
e a coordenação macroeconômica
para o sensível progresso do processo de
integração. Desse modo, procura-se
adotar políticas fiscais que assegurem
a solvência fiscal e políticas monetárias
que garantam a estabilidade de preços.
Outrossim, na agenda
do relançamento do MERCOSUL, os Estados
Partes decidiram dar prioridade ao tratamento
das seguintes áreas temáticas, com
o objetivo final de aprofundar o caminho em direção
à conformação do MERCADO
COMUM DO SUL :
- Acesso ao mercado
- Agilização
dos trâmites em fronteira (plena vigência
do Programa de Assunção)
- Incentivos aos investimentos,
à produção e à exportação,
incluindo as Zonas Francas, a admissão
temporária e outros regimes especiais
- Tarifa Externa Comum
- Defesa Comercial e Defesa
da Concorrência
- Solução
de controvérsias
- Incorporação
da normativa MERCOSUL
- Fortalecimento institucional
do MERCOSUL
- Relações
externas
Avançou-se em varios
destes temas, como por exemplo o Protocolo de
Olivos para a Solução de Controvérsias,
o que demonstra a vontade dos Estados Partes
de continuar a consolidação e
aprofundamento do MERCOSUL.
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mais sobre o Mercosul na Página
oficial do Mercosul
Fuente : Página Oficial del Mercosur
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